Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma digital da Finariva – Finanças, Riqueza e Valor, incluindo todas as suas funcionalidades, serviços, produtos e conteúdos disponibilizados através do seu Ecossistema Digital de Conhecimento, Consultoria e Desenvolvimento Profissional.

Os serviços são disponibilizados pela Finariva, com sede em Rua Direita da Samba, Bairro Azul, Município da Ingombota, Província de Luanda, Angola, doravante designada por Finariva.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma da Finariva, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e os seus serviços.

2. Definições

Finariva: plataforma digital que integra uma Academia Virtual, Biblioteca Digital, Portal de Notícias e Informação, Loja de Soluções Digitais e outros serviços de formação, consultoria e desenvolvimento profissional.

Utilizador: qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda, navegue, crie uma conta ou utilize qualquer funcionalidade da plataforma.

Serviços: incluem, entre outros, cursos online, programas de certificação, consultoria, e-books, materiais educativos, conteúdos digitais, biblioteca virtual, notícias especializadas, ferramentas digitais, eventos, webinars e demais soluções disponibilizadas pela Finariva.

3. Acesso à Plataforma

Algumas funcionalidades da plataforma poderão exigir a criação de uma conta.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta.

4. Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para actividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou partilhar conteúdos protegidos sem autorização;
• Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas internos sem autorização;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
• Comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma.

A Finariva reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem os presentes Termos e Condições.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo cursos, vídeos, textos, apresentações, e-books, artigos, imagens, gráficos, logótipos, documentos, ferramentas, metodologias, software e demais materiais, constituem propriedade da Finariva ou dos respectivos titulares de direitos.

O acesso aos conteúdos concede ao utilizador apenas uma licença de utilização pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível.

É proibida qualquer reprodução, modificação, redistribuição, venda, aluguer, publicação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Finariva.

6. Cursos, Produtos e Serviços

A plataforma poderá disponibilizar serviços gratuitos e pagos.

Os cursos, certificações, consultorias, produtos digitais e demais serviços estarão sujeitos às respectivas condições comerciais, preços e modalidades de acesso apresentados no momento da contratação.

A Finariva reserva-se o direito de actualizar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço sempre que considerar necessário.

7. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Sempre que aplicável, o acesso a cursos, certificações, consultorias ou produtos digitais dependerá da confirmação do respectivo pagamento.

Salvo indicação expressa em contrário, os pagamentos efectuados não são reembolsáveis após a disponibilização do acesso ao serviço ou conteúdo adquirido.

A Finariva poderá cancelar ou suspender o acesso aos serviços em caso de incumprimento contratual, utilização indevida da plataforma ou falta de pagamento.

8. Limitação de Responsabilidade

A Finariva envida todos os esforços para assegurar a disponibilidade, qualidade e actualização da plataforma.

Contudo, não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou factores externos;
• Falhas de acesso causadas por terceiros ou por força maior;
• Utilização inadequada dos conteúdos ou serviços pelo utilizador;
• Decisões profissionais, empresariais, financeiras ou académicas tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

Os conteúdos possuem carácter educativo e informativo e não substituem aconselhamento profissional específico.

9. Protecção de Dados e Privacidade

A Finariva compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma responsável, respeitando a legislação aplicável em matéria de protecção de dados.

As informações recolhidas serão utilizadas exclusivamente para gestão da plataforma, prestação dos serviços, comunicação com os utilizadores, emissão de certificados, processamento de pagamentos e melhoria da experiência de utilização.

10. Alterações aos Termos

A Finariva poderá actualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações produzirão efeitos após a sua publicação na plataforma, sendo que a continuação da utilização dos serviços constituirá aceitação das novas condições.

11. Suporte e Contactos

Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de suporte, o utilizador poderá contactar a Finariva através dos seguintes meios:

Telefone: +244 942 73 55 29 / +244 942 73 55 74

E-mail: contacto@finariva.com

A Finariva procurará responder às solicitações dentro de um prazo razoável.

12. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola.

Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Luanda, sem prejuízo de eventual resolução amigável entre as partes.